O Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) é uma estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola.

O CAA, em colaboração com os demais serviços e estruturas da escola, tem como objetivos gerais:

1. a) Apoiar a inclusão das crianças e jovens no grupo/turma e nas rotinas e atividades da escola, designadamente através da diversificação de estratégias de acesso ao currículo;
2. b) Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar;
3. c) Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participação social e à vida autónoma.

A ação educativa promovida pelo centro de apoio à aprendizagem é subsidiária da ação desenvolvida na turma do aluno, convocando a intervenção de todos os agentes educativos, nomeadamente o docente de educação especial.

O CAA, enquanto recurso organizacional, insere-se no contínuo de respostas educativas disponibilizadas pela escola.

Para os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, cujas medidas adicionais de suporte à aprendizagem sejam as previstas nas alíneas b), d) e e) do n.º 4 do artigo 10.º, é garantida, no centro de apoio à aprendizagem, uma resposta que complemente o trabalho desenvolvido em sala de aula ou noutros contextos educativos, com vista à sua inclusão.

Constituem objetivos específicos do CAA:

1. a) Promover a qualidade da participação dos alunos nas atividades da turma a que pertencem e nos demais contextos de aprendizagem;
2. b) Apoiar os docentes do grupo ou turma a que os alunos pertencem;
3. c) Apoiar a criação de recursos de aprendizagem e instrumentos de avaliação para as diversas componentes do currículo;
4. d) Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
5. e) Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e interação, fomentadores da aprendizagem;
6. f) Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

Compete ao diretor da escola definir os espaços de funcionamento do centro de apoio à aprendizagem numa lógica de rentabilização dos recursos existentes na escola.

Compete ao diretor da escola definir os espaços de funcionamento do centro de apoio à aprendizagem numa lógica de rentabilização dos recursos existentes na escola.

A escola estabelece, em sede de regulamento interno, quanto ao centro de apoio à aprendizagem e às suas funções e abrangência, entre outros, os seguintes aspetos:

1. a) A sua constituição e coordenação;
2. b) Os locais e horário de funcionamento;
3. c) Os recursos humanos e materiais existentes;
4. d) As formas de concretização dos objetivos específicos;
5. e) As formas de articulação com os recursos humanos e materiais, dos saberes e competências

da escola, designadamente no que respeita ao apoio e à avaliação das aprendizagens.

A frequência do CAA poderá ser facultativa e autónoma, recomendada ou indicada pelos Professores, ou referenciada pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

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